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Publicado em 05 de novembro de 2025
A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovou, em sua 26ª Reunião Ordinária nos dias 14 e 15 de outubro, uma importante alteração no Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16), que trata das atividades perigosas realizadas com motocicletas.A medida...
Leia na integraPublicado em 05 de novembro de 2025
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deu um passo significativo para a modernização do regime do Microempreendedor Individual (MEI) ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2025. A proposta, de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), eleva o limite da receita bruta anual do MEI dos...
Leia na integraPublicado em 05 de novembro de 2025
A reforma tributária aprovada em 2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025 inicia, em 2026, um novo capítulo na tributação dos aluguéis no Brasil. Os impactos vão muito além do tradicional Imposto de Renda: proprietários de imóveis terão que conviver com novas regras, maior fiscalização e mais impostos...
Leia na integraPublicado em 05 de novembro de 2025
Com a taxa Selic em 15% ao ano, o cenário está favorável aos investimentos de renda fixa, enquanto o crédito está encarecido. Diante disso, uma dúvida que pode surgir é se vale mais a pena investir em produtos que têm o rendimento próximo à taxa de juros ou amortizar as parcelas de um financiamento. A resposta para...
Leia na integraPublicado em 05 de novembro de 2025
O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (21) um novo pacote de medidas para apertar o cerco contra fraudes, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no sistema financeiro. A partir do dia 1º de dezembro, bancos e fintechs serão obrigados a encerrar contas irregulares, incluindo as chamadas “contas-bolsão”, que se descobriu recentemente serem usadas...
Leia na integraPublicado em 05 de novembro de 2025
A utilização de aparelhos celulares durante o expediente tornou-se um dos temas mais debatidos nas relações laborais contemporâneas. Em uma sociedade cada vez mais conectada, na qual o acesso à informação e à comunicação integra a rotina cotidiana, o desafio imposto às empresas não é apenas o de...
Leia na integraPublicado em 04 de novembro de 2025
Investigação Jornal Contábil Nesta matéria exclusiva, analisamos como as recuperações judiciais do agronegócio revelam que os problemas não eram apenas financeiros, mas faziam parte de um esquema sofisticado de criação de créditos falsos, exclusão de dívidas e manipulação de impostos. Leia a...
Leia na integraPublicado em 04 de novembro de 2025
O mês de novembro terá três feriados nacionais, conforme o calendário oficial: Finados (2 de novembro, domingo), Proclamação da República (15 de novembro, sábado) e Dia da Consciência Negra (20 de novembro, quinta-feira). Entre eles, apenas o Dia da Consciência Negra ocorre em dia útil, o que poderá proporcionar uma...
Leia na integraPublicado em 04 de novembro de 2025
O regime do Microempreendedor Individual (MEI) passa por uma mudança significativa: a partir da publicação da Resolução CGSN nº 183/2025, a receita auferida pela pessoa física vinculada ao MEI deverá ser somada àquela da empresa (CNPJ) para fins de enquadramento no Simples Nacional. O que muda De acordo com a norma, passa...
Leia na integraPublicado em 04 de novembro de 2025
O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira já está em andamento desde sábado (1º) e segue até o dia 30 de novembro. A ação é promovida em parceria pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central do Brasil (BCB), Secretaria Nacional do Consumidor...
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